Desde 5 de agosto de 2025, os processos relativos à Portaria CAT 42/2018, que disciplina o ressarcimento do ICMS-ST, estão temporariamente suspensos para análise. Esse fato, somado à intensificação das fiscalizações pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), cria um cenário que exigirá mais precisão por parte das empresas que se utilizam desse mecanismo quanto a seus processos de cálculo e valoração.
A Sefaz-SP deflagrou recentemente uma operação de fiscalização que pode afetar diretamente mais de 2.200 contribuintes que já se beneficiaram de créditos de ressarcimento de ICMS-ST. O novo sistema e-Ressarcimento, com sua malha fiscal automatizada, está no centro dessa virada fiscal.
O que está acontecendo
A fiscalização visa verificar se os créditos lançados respeitam a legislação vigente e se foi utilizado corretamente o visto eletrônico, exigido para que o crédito de ICMS-ST seja reconhecido pela compensação escritural.
A operação integra o escopo do Grupo de Trabalho da DEAT instituído pela Portaria DEAT nº 07/2025, com atuação entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, visando modernizar os procedimentos de controle, melhorar os cruzamentos de dados e aperfeiçoar auditorias fiscais.
Houve também alterações normativas recentes que restringem certas facilidades anteriormente disponíveis para o aproveitamento ou transferência de créditos.
Por que isso merece atenção
Essa intensificação da fiscalização não é simplesmente um aperto circunstancial, mas parte de um novo paradigma em que o fisco paulista espera maior rigor no cumprimento formal das regras, apoiado por sistemas automatizados de detecção de inconsistências. Muitas empresas estão vulneráveis, mesmo aquelas que acreditavam estar em conformidade, principalmente nas operações de ICMS-ST, onde há normas específicas, muitos detalhes técnicos e regras que mudam com alguma frequência.
Nesse cenário, contar com suporte especializado faz toda a diferença. A SET Soluções Tributárias reúne especialistas com profundo conhecimento da legislação do ICMS-ST e das recentes alterações normativas, além de expertise em análise preventiva para identificar riscos antes que sejam apontados pela Sefaz, ferramentas de tecnologia para cruzamento de dados em conformidade com as exigências fiscais e, se necessário, suporte em contencioso tributário.
A operação da Sefaz-SP deixa clara uma mudança de postura: não basta estar formalmente “mais ou menos certo”, é preciso demonstrar rigor, documentação e conformidade exata. Para milhares de empresas, isso significa reforçar controles internos, reavaliar créditos e adotar medidas preventivas. Nesse momento de suspensão temporária dos processos da CAT 42 e de maior rigor fiscal, o acompanhamento da SET Soluções Tributárias pode ser o diferencial para garantir segurança, previsibilidade e tranquilidade diante das novas exigências.
