e-CredAc – Utilização de crédito acumulado
Sua empresa tem operação industrial ou importação, faz exportação ou vende produtos importados para fora do Estado e acumula saldo credor de ICMS?
Se sua operação se enquadra em um desses cenários, a SET transforma o crédito acumulado em e-CredAc.
Mas o que é e-CredAc?
É o sistema criado pela SEFAZ sob a denominação de Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Crédito Acumulado – e-CredAc, que permite ao contribuinte que acumula créditos de ICMS, solicitar a restituição dos créditos a que tem direito. É através desse sistema eletrônico que se faz essa solicitação.
Como sei se minha empresa acumula créditos?
De forma geral, são empresas que acumulam créditos e vendem seus produtos para outros estados com alíquotas inferiores às de compras, por exemplo:
Indústrias
Importadoras
Exportadoras
A SET atende às duas sistemáticas do e-CredAc (simplificado e custeio), diferenciadas pelo volume de crédito que a empresa acumula mensalmente.
Qual sistemática utilizar?
A decisão de utilizar simplificada ou custeio depende principalmente do perfil mensal de valores de acúmulo gerados pela empresa e da possibilidade futura de utilização em curto ou médio prazo (ainda que parcial) desse crédito.
A SET avalia esta decisão em conjunto com a empresa.
Como a SET atua:
- Identificando o método mais adequado (simplificado ou custeio) em função do desenho da operação, tipo de negócio e montantes envolvidos;
- Recebendo, analisando e carregando os dados fornecidos pelo cliente;
- Parametrizando o sistema interno de forma customizada, corrigindo eventuais inconsistências encontradas nas informações enviadas pela empresa;
- Gerando os arquivos de acordo com as regras exigidas pela legislação;
- Validando os créditos e homologação em ambiente disponibilizado pela Secretaria da Fazenda;
- Entregando o protocolo e acompanhamento do processo de validação e fiscalização até a devida utilização dos valores pela empresa;
- Orientando sobre a utilização dos créditos, que pode ser através de aquisição de insumos, mercadorias para revenda, ativo imobilizado ou transferência para terceiros
