Nova portaria estabelece exclusão progressiva de produtos do regime em 12 segmentos econômicos
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Estado de São Paulo dará início à retirada gradual de mercadorias atualmente enquadradas no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A medida foi formalizada pela Portaria SRE 64/2025, que atualiza dispositivos da Portaria CAT 68/2019 e ajusta a lista de produtos sujeitos ao regime.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria contempla 12 segmentos econômicos, entre eles lâmpadas, medicamentos, produtos alimentícios, bebidas e materiais de construção. Para os estoques existentes em 31 de dezembro de 2025, os contribuintes deverão observar os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/2020, relativos ao levantamento, apuração e apropriação de créditos.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à simplificação tributária e à redução de custos operacionais, com o objetivo de proporcionar maior previsibilidade e equilíbrio fiscal. A exclusão será conduzida de forma gradual, por etapas e grupos de produtos, permitindo uma adaptação segura e planejada pelos contribuintes.
Planejamento deve começar agora
Com a proximidade da mudança, é fundamental que as empresas iniciem imediatamente o planejamento fiscal e o inventário antecipado para mensurar estoques e projetar o valor dos créditos a serem apropriados. Uma gestão tributária precisa e estratégica é a única forma de garantir a correta recuperação desses valores e mitigar possíveis impactos no fluxo de caixa durante o período de parcelamento.
O processo de migração (da revogação parcial da ST para o novo modelo previsto pela Reforma Tributária) é complexo e envolve múltiplas áreas do negócio, como fiscal, contábil, financeira e logística. Uma abordagem integrada será essencial para evitar inconsistências e aproveitar as oportunidades de crédito de forma eficiente.
A SET Soluções Tributárias, com larga experiência nas áreas tributária, contábil, fiscal e de tecnologia da informação (TI), está plenamente preparada para apoiar empresas em todas as etapas desse processo.